Condomínios poderão expulsar moradores antissociais e dificultar aluguel por Airbnb, propõe projeto
Um novo projeto de lei em discussão no Congresso pode dar mais poder a condomínios para coibir comportamentos antissociais e limitar locações de curta duração, como as do Airbnb
Jornal Surreal – Redação
Um novo projeto de lei em discussão no Congresso pode dar mais poder a condomínios para coibir comportamentos antissociais e limitar locações de curta duração, como as do Airbnb. A proposta visa alterar o Código Civil, permitindo que síndicos e assembleias de condomínio tomem medidas mais rígidas contra moradores que perturbam a convivência ou descumprem regras internas.
O que muda na legislação atual?
Atualmente, expulsar um condômino por comportamento inadequado é um processo judicial longo e complexo. O novo projeto simplifica esse mecanismo, permitindo que o condomínio, por meio de votação em assembleia, determine a exclusão do morador infrator após repetidas advertências.
Além disso, a proposta dificulta o aluguel por temporada (como Airbnb), exigindo autorização prévia do condomínio e limitando o número de imóveis destinados a essa finalidade no mesmo prédio.
Impactos para moradores e investidores
- Condôminos antissociais: Quem desrespeitar normas de convivência poderá ser multado e, em casos graves, ter seu direito de moradia no local revogado.
- Proprietários de Airbnb: A locação por aplicativos ficará sujeita a regras mais rígidas, podendo ser vetada caso o condomínio já tenha um número limite de unidades alugadas para turistas.
- Síndicos e administradoras: Ganham mais instrumentos para fiscalizar e manter a ordem, reduzindo conflitos entre moradores.
Prós e contras da proposta
A favor:
✔ Maior controle sobre barulho excessivo e perturbações.
✔ Redução de imóveis ociosos e especulação imobiliária.
✔ Valorização da segurança e bem-estar coletivo.
Contra:
✘ Risco de abuso de poder por parte de síndicos e assembleias.
✘ Possível judicialização de conflitos internos.
✘ Impacto negativo para quem depende do aluguel por temporada como fonte de renda.
Próximos passos
O projeto ainda está em fase de debates e deve passar por comissões antes de ser votado no plenário. Enquanto isso, especialistas sugerem que condomínios revisem seus regulamentos internos para se prepararem para as possíveis mudanças.
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