Flávio Dino Critica Supersalários no Judiciário e Rejeita Auxílio Retroativo

Flávio Dino, se manifestou nesta segunda-feira (10) contra os supersalários no Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se manifestou nesta segunda-feira (10) contra os supersalários no Judiciário e reforçou que não pode haver um “vale-tudo” na concessão de gratificações.

A declaração foi feita ao negar um pedido de um promotor que buscava receber um montante retroativo de auxílio-alimentação referente ao período de 2007 a 2011, quando exercia a função de juiz federal.

Pedido de R$ 25,7 mil negado pelo STF

O promotor entrou com ação na Justiça para cobrar do governo federal a quantia de R$ 25,7 mil, alegando que o pagamento do benefício havia sido autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, através da Resolução 133.

Na decisão, Dino reconheceu que a norma do CNJ permite a concessão do benefício, mas deixou claro que não há previsão legal para pagamentos retroativos.

“Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de supersalários. Até mesmo auxílio-alimentação natalino já chegou a ser anunciado, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável vale-tudo”, destacou o ministro.

Limitação dos supersalários é prioridade para 2025 e 2026

A decisão de Flávio Dino ocorre em meio a uma mobilização do Ministério da Fazenda para restringir os supersalários no serviço público. Na semana passada, o ministro Fernando Haddad anunciou que essa medida está entre as 25 prioridades da equipe econômica para os próximos anos.

Com isso, o debate sobre os altos ganhos de algumas categorias do funcionalismo ganha ainda mais força, impulsionando a discussão sobre justiça salarial e controle de gastos públicos no Brasil.

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil