A decisão, divulgada na quarta-feira (12), foi tomada pela desembargadora Maria Helena Póvoas e estabelece que o valor seja destinado aos cuidados básicos dos animais

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que um médico pague pensão alimentícia de R$ 500 mensais para custear os gastos com os cinco cães do casal, após o fim da união estável. A decisão, divulgada na quarta-feira (12), foi tomada pela desembargadora Maria Helena Póvoas e estabelece que o valor seja destinado aos cuidados básicos dos animais, como alimentação, consultas veterinárias e medicamentos.

O valor equivale a R$100 por cachorro e foi considerado razoável pelo tribunal ,levando em conta as necessidades dos animais da ex−companheira do médico, que é estudante de medicina em tempo integral.

Além da pensão para os cães, o médico também foi condenado a pagar 3 salários mínimos mensais para a estudante, por dois anos e 5 mensalidades do curso de medicina, no valor de 11 mil reais.

Decisão baseada em precedentes do STJ

A decisão do TJMT se baseou em um julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a relação entre tutores e animais de estimação como parte do direito de propriedade e das normas que regem o regime de bens. De acordo com o STJ, as despesas com os animais são obrigações inerentes à condição de dono, especialmente no caso de pets, que dependem integralmente dos cuidados humanos.

A desembargadora Maria Helena Póvoas destacou que os valores definidos são proporcionais às necessidades da estudante e dos animais, garantindo que os cães tenham uma qualidade de vida adequada após a separação do casal.

O que isso significa para os tutores de animais?

Esse caso abre um precedente importante no direito brasileiro, reforçando a responsabilidade dos tutores em relação aos animais de estimação, mesmo após o fim de relacionamentos. A decisão também chama a atenção para a necessidade de planejamento financeiro quando se trata de pets, que muitas vezes são considerados membros da família.

Para quem está passando por uma separação e possui animais de estimação, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir que os direitos dos pets sejam respeitados e que os custos com seus cuidados sejam divididos de forma justa.

Conclusão

A decisão do TJMT não apenas beneficia os cinco cães envolvidos no caso, mas também serve como um alerta para a sociedade sobre a importância de tratar os animais com dignidade e responsabilidade. Em um cenário onde os pets são cada vez mais vistos como parte da família, decisões como essa reforçam a necessidade de adaptar as leis para proteger os interesses desses seres tão especiais.

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Foto: Imagem Freepik