mudança de registro civil
STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro
Decisão vale para caso específico de pessoa que pediu alteração Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6). A autorização […]